A insustentável fragilidade da fragmentação

Na última terça feira de maio, os cinco municípios remanescentes da Associação de Municípios das Encostas da Serra Geral – Amesg – decidiram assumir formalmente o fim da associação, de curtíssima história, por sinal.

Apesar da quantidade e diversidade de vozes discordantes na época, o mês de agosto de 2009 viu sete municípios do sul de Santa Catarina abandonarem suas associações municipais – Amurel e Amrec –, para passarem a constituir a nova associação, erguida sob o mote original “Municípios do pé da serra” e depois “das encostas da Serra Geral”, como veio a ser formalmente conhecido. 

Inicialmente, quando as intenções separatistas estavam fervilhando, foram anunciados onze municípios em intenção de cisão; outras fontes chegaram a anunciar quinze municípios. Fosse como fosse, o panorama no curto prazo parecia devastador, porque uma eventual concretização dessa iniciativa, mesmo de parte de onze municípios, equivaleria a algo como 40% da Amurel e da Amrec somadas. A cisão, contudo, ficou apenas por sete municípios, embora não sem causar alguma turbulência na região, no que se refere à vida associativa e aos elos de confiança e cooperação que, sempre difíceis de conquistar, já haviam sido firmados.

Cooperação intermunicipal essa, sem a qual, dificilmente o sul do estado conseguirá atingir uma posição competitiva de desenvolvimento econômico e humano, dentro da Região Sul do Brasil, face ao Paraná, ao desenvolvido norte de SC e ao Rio Grande do Sul. Afinal, se a integração regional tem um custo e implica sacrifícios, continuar sendo o parente pobre da família tem um custo muito maior... hoje e no futuro.

Assim, na fase épica de formação do que viria ser a Amesg, São Ludgero, Orleans, Lauro Müller, Pedras Grandes, Grão Pará, Gravatal e Rio Fortuna (que participaria como associado apenas através da Câmara de Vereadores) invocaram alguns argumentos como: identidade de atividades econômicas, a mesma cultura e tradições, o fortalecimento da região, o compartilhamento geográfico das encostas da Serra Geral e outros. Por outro lado, diversos jornalistas, analistas e comentadores, na época, não encontraram argumentos reais nesses argumentos, do ponto de vista do cimento que haveria de unir os municípios do pé da serra, segundo atestam muitas entrevistas e artigos de opinião que, prontamente, a mídia veiculou.

Seja como for, a menos de dois anos da data de formalização da Amesg, verificou-se um vazio de projetos e realizações, sem que a união dos municípios tivesse conseguido sanar o embate de posições políticas ou partidárias mais ou menos individualistas, ou contribuído efetivamente para alavancar o desenvolvimento econômico e social. Enquanto políticos brigam e recrutam seguidores para a briga, a região perde, perdem todos, perde o desenvolvimento, perde a integração de esforços e recursos para alavancar a região. A Amesg ficará para o futuro como uma tentativa genuína de fazer melhor, mas também de como não fazer o que deve ser feito para obter resultados palpáveis.

O que acontecerá agora aos municípios separatistas? Segundo os comentadores, é provável que Orleans volte a integrar a Amurel, como aconteceu com Lauro Müller, o primeiro município a desistir, em 2010; porém, a decisão de Orleans ainda está pendente. Pedras Grandes poderá retornar à Amurel, mas considera a Amrec como opção. Grão-Pará poderá também retornar à Amurel. No que diz respeito a São Ludgero e Gravatal (ambas ex-Amurel), as intenções anunciadas pelos prefeitos são, no momento, por não integrar nenhuma das associações; mas segundo declarações na mídia, o prefeito de Gravatal não se encontra inclinado para retornar à Amurel.

Sejam quais forem as opções e as configurações que serão escolhidas no curto prazo pelos líderes municipais na ótica associativista, a lição tirada da experiência Amesg reforça a tese de que a cooperação e a integração de esforços é o único movimento capaz de impulsionar os municípios.  Esse movimento poderá ser conseguido através de diversas vertentes ou direcionadores de desenvolvimento regional que, porém, para atingirem os objetivos pretendidos, deverão acontecer em simultâneo:

1.     Integração dos municípios nas associações já existentes, reforçando os elos históricos dentro de cada uma delas e consolidando as melhores práticas;

2.     Cooperação ativa entre as associações do litoral sul - Amurel, Amrec, Amesc – para o desenvolvimento regional, com amplo diálogo com as associações vizinhas, nomeadamente da Serra Catarinense, do norte do Rio Grande do Sul e da Grande Florianópolis;

3.     Plataformas políticas convergentes com base em objetivos comuns e coletivos de médio/longo prazo, e não em personalidades individuais políticas – os nomes individuais passam, mas os municípios ficam...

4.     Busca de sinergias em torno das características, particularidades, recursos e potencialidades - comuns e não comuns - dos diversos municípios;

5.     Formulação de uma estratégia integrada de sub-região, com ações permanentes de monitoramento e de reequacionamento estratégico;

6.     Estabelecimento de parcerias ativas dos municípios com os setores público e privado e com as universidades comunitárias;

7.     Incentivos a projetos empreendedores, à cooperação universidade-empresa e à transferência de tecnologia, aproveitando os contatos, os recursos e o acervo científico e tecnológico das universidades comunitárias da região.

Bem entendido, as sugestões presentes nos direcionadores acima, pressupõem que tanto municípios como associações municipais aprimorem sua gestão interna e seu “modus operandi” no sentido de tornarem-se mais inclusivas, mais dialogantes, no sentido de uma cooperação regional saudável, sem concorrência redutora dos mais fortes para os menos fortes. Uma vez que só é possível criar sinergias multiplicadoras de prosperidade com diversidade e as opções por estas abertas, a concorrência entre municípios deverá ser substituída por um padrão comum de cooperação e de metas de desenvolvimento. Isso significa um nivelamento “por cima” dos municípios com menor desempenho ajudando-os a atingir o padrão comum, e beneficiando assim a região como um todo.

Fica claro que, perante a pressão desenvolvimentista do norte do estado e do Rio Grande do Sul, a hora é de investir em nosso potencial comum e de colocar no passado o individualismo das lideranças locais:  a questão-chave, portanto, não gira em torno de reforçar as identidades e as características das microrregiões, isolando-as das microrregiões vizinhas, mas de agregá-las e colocá-las em movimento, gerando diferenciais competitivos e atraindo investimento.

Com efeito, o caso de insucesso da Amesg veio mostrar que a solução não reside em reforçar as identidades no isolamento e na auto-afirmação primária, mas na formação de uma consciência geográfica mais ampla, mutuamente fortalecida, onde todos ganham e onde todos têm lugar para crescer com suas características e identidades específicas.

Por fim, é de salientar que a inclusão das universidades comunitárias nesse processo é de suma importância, na medida em que, além de seus ativos científicos e tecnológicos – que se encontram ainda longe de ser explorados a favor da comunidade – , elas possuem uma história, um envolvimento tradicional e confirmado e de sucesso com as comunidades onde se encontram, como ficou evidenciado na iniciativa de união e integração Prosperidade Sul Catarinense, promovida pelo anterior governo do estado, onde Unesc e Unisul assumiram abertamente seus papéis no desideratum que lhes compete. 

Assim, num quadro desejável de cooperação intermunicipal e inter-associativa, tudo se pode esperar, se os investimentos das associações, dos poderes públicos locais, das empresas e os provenientes dos fundos das agências de fomento aos quais as universidades comunitárias têm acesso, forem multiplicados pelos recursos e potencial humano especializado, profissional e acadêmico, agindo a favor do tão desejado desenvolvimento e fortalecimento do sul de Santa Catarina.