Por nossas cidades melhores, para as pessoas

Na última semana participamos do 1º Seminário Nacional de Mobilidade Urbana, promovido pela Câmara dos Deputados, através da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, constituída para viabilizar o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. A Comissão é presidida pelo deputado catarinense Ronaldo Benedet, e caracteriza-se por uma iniciativa necessária para melhorar o lugar onde vivemos, moramos e trabalhamos: as cidades.

Ficou evidenciada a distância entre o real e o desejável para atender ao mínimo necessário para que as cidades, o entorno delas e os meios de acesso aos equipamentos instalados, sejam efetivos. Eles estão obstruídos, e não há garantia de acesso mínimo aos brasileiros, aos equipamentos públicos de usos comuns.

Um dos participantes, um ciclista, chamou-nos atenção para que, antes de tudo, o Plano assegure o básico, as questões e condições mínimas de acesso das pessoas aos diversos espaços.

Como exemplo, ele citou os portadores de necessidades especiais, que tem garantido acesso, contudo, ele se dá de forma parcial, e não universalizada nas cidades. Portanto, se a mobilidade não permite o deslocamento pleno, de um lugar a outro, ela não é efetiva, é restrita e está obstruída.

O ciclista expôs ainda uma caso, dos próprios ciclistas, relatando a dificuldade de transitar em uma cidade plana, usando o exemplo de Criciúma, em que o deslocamento é disputado com os veículos, leves e pesados, que transitam pelos centros urbanos. Quando os veículos são vencidos e o deslocamento superado, no destino, em geral, não há bicicletários ou vestiários apropriados para o ciclista recompor-se na chegada.

Em 2007, ao lançarmos o Plano Diretor Físico do Campus de Tubarão, já destacávamos questões como estas, alertando que as ações de mobilidade precisam ir para além das previsões legais. Elas devem garantir acesso pleno aos espaços e também aos conteúdos neles disponíveis, pois do contrário, não haverá garantia de acesso assegurado.

Enfim, por um lado a Lei, em parte velha, sistematizada em um único Plano Nacional, de outro, as deficiências estruturais e obstáculos, desde os mínimos, que impedem o livre acesso das pessoas aos equipamentos públicos de uso comum.

Desta realidade, nossa conclusão e as considerações que deixamos ao Seminário e ao Relatório da Comissão, de forma geral foram as seguintes:

1. Garantia plena de acesso aos portadores de necessidades especiais aos equipamentos públicos de uso comum e aos espaços diversos nas cidades.
2. Revitalização dos equipamentos públicos, em especial nos centros antigos das cidades, valorizando-se o acesso das pessoas.
3. Replanejamento das cidades, possibilitando reorganização dos espaços apropriados para as pessoas trabalharem, estudarem, divertir-se e morarem, tudo no mesmo bairro ou micro região.
4. Privilegiamento do acesso das pessoas aos equipamentos sem utilização de veículos, ou preferencialmente com bicicleta, veículos coletivos de fácil locomoção.
5. Reprogramação da matriz logística de transporte nacional, privilegiando o transporte fluvial, ferroviário, rodoviário e aéreo.
6. Redesenhar o fluxo, integrando os equipamentos e potencialidades por toda região litorânea (macro maquete litorânea).